A Constituição Federal De 1988 Redação

26 de fev. de 2026· Outros Serviços Legislação Anotada Página que apresenta a Constituição Federal e leis infraconstitucionais anotadas com a jurisprudência do STF.

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Constituição Federal | CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988 Sumário CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Vide Emenda Constitucional nº 91, de 2016 Vide Emenda.

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O documento compila artigos daConstituiçãode1988, abordando temas como cidadania, educação, saúde, igualdade, meio ambiente, trabalho, tecnologia e direitos humanos.

1o Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remu-neração, perda de mandato,.

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§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do.

Constituição de 1988 Página da Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Página do Planalto Atualizada até a EC mais recente, com dispositivos integrados à.

Assuntos : Constituição, Brasil (1988) | Emenda constitucional, Brasil | Decreto legislativo, Brasil Responsabilidade : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas ISBN : 9786556765945 (PDF) |.

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Por exemplo: "AConstituiçãoFederalBrasileirade1988assegura que a saúde é um direitodetodos os cidadãos e dever do Estado (e assim por diante…)". Abaixo, listei os principais artigos que podem ser úteis naredação, organizados conforme os eixos temáticos mais recorrentes no Enem.

"Em vezdeinvestir tempo e esforço em adivinhação, seria melhor, para os estudantes, conhecer aConstituiçãodo país. Isso pode trazer uma compreensão mais ampla dos debates, alémderepresentar uma importante fontederepertório cultural", explica Felipe Leal, professor e autordeRedaçãoe Filosofia do Curso Anglo.

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Aconstituiçãofederalde1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a (Eixo Social) como inerente a todo cidadão brasileiro.

Constituição da República Federativa do Brasil [recurso eletrônico] : texto constitucional promul-gado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nos 1/1992