Ano Da Constituição Federal

A "ConstituiçãodaRepública Federativa do Brasil ", "ConstituiçãoCidadã " ou simplesmente "Constituiçãode 1988 " foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988.

TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do DistritoFederal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

30anosdaConstituição- Princípios fundamentais.Passados 30anos, aConstituiçãoFederalfoi o grande marco do progresso do País, encerrou um período em que o Brasil mergulhou no caos civil, com censura e ditadura militar, deixando para trás a repressão por parte do Estado.

Há 34anos, o Brasil promulgava a atualConstituiçãoFederal. O momento histórico para a democracia brasileira teve discursos marcantes no Congresso Nacional e parlamentares lotavam a casa.

Página que apresenta aConstituiçãoFederale leis infraconstitucionais anotadas com a jurisprudência do STF. Página que reúne compilados de pesquisa de jurisprudência do STF sobre temas relevantes, organizados por assunto e por ramos do direito.

Saiba como foi elaborada e promulgada a sétimaConstituiçãobrasileira, conhecida comoConstituiçãoCidadã, após a ditadura militar. Conheça o contexto histórico, a formaçãodaAssembleia Nacional Constituinte e o diadapromulgaçãodaCF de 88.

No dia 5 de outubro de 1988 foi promulgada aConstituiçãoque se tornou o principal símbolodaredemocratização do Brasil. Conheça melhor como foi seu processo de criação.

AConstituiçãoFederalbrasileira completa 37anosneste domingo (5). Considerada a lei maior e fundamental do país, ela organiza o Estado e define direitos e deveres. O texto constitucional já foi alterado 136 vezes pelo Congresso Nacional desde sua promulgação em 1988.

§ 3o A emenda àConstituiçãoserá promulgada pelas Mesas da Câmara dos Depu-tados e do SenadoFederal, com o respectivo número de ordem.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do DistritoFederal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidadedapessoa humana;

AConstituiçãode 1988, símbolo do processo de redemocratização que nosso país passou durante a década de 1980, incorporou diversos direitos sociais inéditos no Brasil.

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, aConstituiçãoFederalbrasileira completou, na quarta-feira, 34anos. A maior lei do Brasil tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional.

Saiba mais sobre aConstituiçãodaRepública Federativa do Brasil de 1988, a lei fundamental e suprema do país, aprovada após a ditadura militar e a redemocratização. Conheça sua história, seus princípios, suas emendas e sua tradução para o indígena Nheengatu.

A HistoriadaConstituiçãodo Brasil corresponde ao conjunto de textos constitucionais que, desde o período colonial, organizaram juridicamente o Estado brasileiro e definiram a estrutura do poder político, os direitos fundamentais e as relações entre governantes e governados.

Brasil. [Constituição(1988)]ConstituiçãodaRepública Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 135/2024. - Brasília, DF : SenadoFederal, Coordenação de Edições Técnicas, 2025. 488 p.

AConstituiçãoFederaldo Brasil, também conhecida como Carta Cidadã, foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e com ela o país foi redemocratizado, após 21anosde ditadura militar.O Conselho Nacional de Justiça naConstituiçãoFederal.

atentem contra aConstituiçãoFederale, especialmente, contra: I. a existência da União; II. o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público.