Como Citar Legislação Abnt

Existe uma forma correta de citar leis. A NBR 6023 / 2018 - "Informação e documentação - Referências - Elaboração" trata deste tema no item "7.11 Documento jurídico" que inclui legislação, jurisprudência (decisões judiciais) e doutrina (interpretação dos textos legais).

Neste artigo, vamos ensinarcomocitarleis nas normas daABNT(Associação Brasileira de Normas Técnicas). Além disso, também apresentamos exemplos de diferentes situações.

Aprendacomocitarleis e jurisprudência em trabalhos acadêmicos seguindo as normas daABNT. Exemplos práticos com nosso resumo.

Aprenda a formatar referências e citações no texto conforme ABNT para TCC, artigos, sites, legislação e relatórios. Regras atualizadas da NBR 6023:2025 e NBR 10520:2023 com exemplos e gerador pronto para usar.

Passo a passo simples e rápido de como fazer citação de lei no e outros trabalhos nas normas da ABNT no seu trabalho a partir de exemplos.

Lembre-se que todas as citações precisam de uma referência para indicar a origem da informação neste formato:(JURISDIÇÃO, ano de publicação).A lógica é a mesma de qualquer citação ABNT

Guia completo com regras de formatação, dicas e exemplos para todos os tipos de fonte.Como Citar em ABNT →

Primeiro é preciso saber que a determinam que ao fazer referência a um trecho de Lei ao longo do textoé necessário citá-la entre parênteses, bem como citar o ano em que foi publicada, por exemplo: (Lei 13.467/2017).

Parareferenciar legislação, deve-se incluir os elementos: jurisdição ou cabeçalho da entidade, em letras maiúsculas; epígrafe (o texto que se coloca no começo de uma lei e que serve para esclarecer seus propósitos e fixar a data de

Exemplo de Referência Bibliográfica deLegislação-ABNT(Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 6023:2018 e NBR 10520:2023) Exemplo 1: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002.Comocitarno texto:

Gere referênciasABNTde leis, decretos, portarias e da Constituição Federal. Exemplos prontos conforme NBR 6023 para TCC e artigos.

Aprenda a fazer citação direta, indireta e referência delegislação, documento jurídico e lei seguindo as normas daABNT. Veja exemplos, formatação e links úteis para o seu trabalho acadêmico.

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Quando você se refere a uma lei no corpo do texto, de acordo com a ABNT,é preciso citá-la entre parênteses, incluindo o número e o ano da lei.

Citação de lei em artigos, monografias e afins pode ser feita de forma direta ou indireta; descubracomoreferenciar uma lei de acordo com as regras daABNT

Descubracomomontar referências acadêmicas de forma simples e rápida com modelos prontos para copiar e colar. A NBR 10520 estabelece normas para a apresentação de citações em documentos. As citações devem ser feitas de maneira a facilitar a identificação da fonte e a localização do documento original.

As regras daABNTdeterminam que ao fazer referência a um trecho de Lei ao longo do texto é necessário citá-la entre parênteses, bemcomocitaro ano em que foi publicada, por exemplo: (Lei 13.467/2017).

Porém, em relação à citação que devem ser seguidas. Isso porqueao invés de colocar o nome do autor, é preciso inserir o país, estado ou município de origem da legislação