Resumo Do Eca Para Concurso

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Resumosobre Guarda noECA(Lei nº 8.069/1990)paraConcursosPúblicos 1. Conceito de Guarda A guarda, prevista no Art. 33 doECA, é uma medida jurídica que confere a alguém (guardião) o dever de cuidado, proteção, educação e assistência moral e material à criança ou adolescente, sem suspender o poder familiardospais.

Este documento é umresumode 126 questões sobre o Estatuto da Criança edoAdolescente (ECA) preparado pela organização PreparaConcursos.

Lei 8069/90:resumo. Todos já sabemos que o Estatuto da Criança edoAdolescente é uma legislação extensa, com uma grande quantidade de artigos, incisos e parágrafos. Por isso, é extremamente importante que você se dedique a cada um deles com atenção.

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ResumoAtualizado doECAparaConcursos1) O documento apresenta umresumoatualizado do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)paraconcursospúblicos, destacando definições, princípios, direitos e proibições estabelecidos pela lei.

a condição peculiar da criança edoadolescente como pessoas em desenvolvimento. Vejamos então os principais pontosdoECAsobre direito à vida e à saúde.Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova emConcursosPúblicos em todo o país.

Ecaresumo. Profile image of AMUSA SILVA AMUSA SILVA.86,doECA), e mesmo demandar judicialmente para exigir que estes lhe prestem a necessária contrapartida, tantodoponto de vista técnico quanto financeiro (conforme art. 210, inciso II,doECA), acima referida.

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